O que é a Lei Rouanet e para que serve?
Sancionada em 1991, a Lei 8.313 logo ganhou um nome famoso: Lei Rouanet. A lei se baseia no mecanismo de incentivo fiscal. Uma empresa que patrocina um projeto pode oferecer como apoio até 4% do Imposto de Renda e obter o abatimento desse valor. Já uma pessoa física pode patrocinar o correspondente a 6% do seu IR.
O que a Lei Rouanet determina?
O grande destaque da lei Rouanet é a política de incentivos fiscais que possibilita empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoas físicas) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.
Quem pode se beneficiar da Lei Rouanet?
Como já explicado, podem ser pessoas físicas ou jurídicas, que trocam valores devidos à Receita Federal no Imposto de Renda para financiar atividades artísticas.
Como ganhar dinheiro com a Lei Rouanet?
Para serem alcançados pelos benefícios trazidos pela Lei Rouanet, os projetos financiados, quando gratuitos, precisam ter sua exibição, utilização e circulação dos bens culturais abertos a qualquer pessoa, sem distinção.
Quem tem direito a Lei Rouanet como funcionam as leis de Incentivo fiscal?
Podem solicitar o apoio por meio da Lei Rouanet pessoas físicas que atuam na área cultural, como artistas, produtores e técnicos, e pessoas jurídicas, como autarquias e fundações, que tenham a cultura como foco de atuação. …
Como funcionam os incentivos da Lei Rouanet?
O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Os agentes incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total do valor desembolsado deduzido do imposto devido (artigo 18), dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária.
Como funciona a Lei Rouanet 2020?
Os agentes incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total do valor desembolsado deduzido do imposto devido (artigo 18), dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Empresas, até 4% do imposto devido; Pessoas físicas, até 6% do imposto devido.
Como faço para participar da Lei Rouanet?