Quais os autores que defendem o Abolicionismo Penal?
Thomas Mathiesen (Oslo, 5 de outubro de 1933) é, assim como seu conterrâneo Nils Christie e os holandeses Louk Hulsman e Herman Bianchi, um dos maiores teóricos do abolicionismo penal.
O que é o Abolicionismo Penal?
Resumo: O abolicionismo penal consiste numa teoria filosófico-penal que defende o fim do sistema penal, por considerá-lo gerador de um sofrimento inútil e nocivo.
Qual teoria do sistema penal é considerada como intermediária entre o abolicionismo e a Law and Order?
Entretanto, ocupando uma posição intermediária, encontra-se o Direito Penal do Equilíbrio, que procura resolver os conflitos sociais com seriedade, buscando somente proteger os bens mais importantes e necessários ao convívio em sociedade.
Qual a visão do Abolicionismo Penal sobre a hegemonia da forca pelo Estado?
O abolicionismo penal Tem como fundamento a crítica radical à criminalização de condutas engendradas pelo sistema de política criminal4. Este movimento surgiu no bojo da emergência da chamada criminologia crítica (BATISTA, 2011).
Em que consiste o Abolicionismo Penal e o garantismo penal?
O garantismo penal é um ideal que deverá servir como norte aos institutos do direito penal. O Abolicionismo Penal, ao contrário, surge como uma corrente mais radical dentro da Criminologia Crítica, vez que prescinde o sistema penal como um todo.
Qual o principal ponto de convergência entre o garantismo e o abolicionismo penal?
Num certo ponto, o garantismo e o abolicionismo convergem – seu fim último é a humanização dos sistemas para que as ações danosas praticadas por um indivíduo possam ser dimensionadas dentro da própria comunidade (com ou sem a participação do Estado), mantendo-se a unidade do grupo sem a necessidade de segregação do …
Qual o objetivo do abolicionismo?
2. Objetivo do abolicionismo A meta do abolicionismo de Hulsman (Hulsman e Bernat de Celis: 1997, p. 55 e ss.) é, portanto, o desaparecimento do sistema penal, mas isso não significa abolir todas as formas coercitivas de controle social.
Quais são as correntes abolicionistas?
Como vertente teórica, as correntes abolicionistas são diversas, havendo pouco consenso entre os autores que podem ser considerados abolicionistas. O abolicionismo congregaria autores que comungam propostas político-criminais estruturadas na premissa da contração/substituição do sistema penal por outras instâncias resolutivas dos conflitos sociais.
Qual o pressuposto do direito penal?
Parte do pressuposto de que o conceito de crime é errôneo, e o direito penal deve ser substituído por formas de conciliação e reparação realizadas pela própria sociedade civil, sem a interferência coercitiva do Estado.