O que é inventariante da partilha?
O inventariante é a pessoa responsável pelos atos do processo e por administrar os bens durante o inventário. Deve chamar as pessoas ao processo, cuidar da manutenção dos bens, administrá-los para que não sofram prejuízos nem desvalorizem ou se percam.
Como registrar imóvel após inventário?
Com a escritura de inventário finalizada, o passo seguinte é levar a documentação ao cartório do Registro Geral de Imóveis (RGI) para atualizar a matrícula do bem. Se não houver exigências, o prazo é de 30 dias, em geral, para o registro ficar pronto.
Quem pode ser nomeado inventariante?
617 do CPC expõe um rol taxativo, no qual o juiz nomeará inventariante, na seguinte ordem: I – o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; II – o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente …
Qual o poder que um inventariante tem?
Em síntese, as atribuições de um Inventariante se resumem a arrolar todos os bens e dívidas da pessoa falecida; administrar os bens até a partilha; representar o falecido em processos judiciais; prestar contas; providenciar documentos pertinentes ao inventário; pagar as dívidas do falecido (com os próprios bens do …
Como é nomeado o inventariante?
A ordem de nomeação de inventariante para gerir o espólio está disciplinada no artigo 617, do CPC, que tem a seguinte redação: O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: I – o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; II – o herdeiro que se achar na …
Quem é o inventariante dativo?
O que é Inventariante dativo: Pessoa que não é representante do espólio, mas apenas administradores da herança e responsáveis pelo andamento do inventário, assim como por atos de defesa do acervo.
Como registrar um imóvel recebido de herança?
Caso os herdeiros já tenham o título aquisitivo do imóvel, basta protocolá-lo no cartório de registro de imóveis da circunscrição onde está situado o imóvel, apresentando Certidão Negativa de Débitos expedida pela Prefeitura Municipal certificando que não há dívidas relativas ao imóvel, bem como o comprovante de …
O que fazer após o termino do inventário?
O que fazer depois que o inventário está pronto Quando o inventário está pronto, inclui imóveis e o patrimônio é dividido, os herdeiros devem fazer a escritura dos bens num cartório de registro de imóveis.
Quem tem legitimidade para ser inventariante?
O que é preciso para ser inventariante?
Quem pode ser inventariante?
- o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que convivendo com o falecido ao tempo da morte;
- se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou eles não puderem ser nomeados, o herdeiro que estiver na posse e na administração do patrimônio;
São funções de incumbência do inventariante?
618. Incumbe ao inventariante: I – Representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art.
O que é inventariante espólio?
O inventariante é o administrador do espólio. “É uma obrigação pública (múnus publico) na qual alguém é nomeado para administrar o espólio (bens de quem morreu) até a partilha. Cabe a ele representar a herança ativa e passivamente”.
Será que o inventário acaba sendo mais rápido?
Ao passo que, o nomeado pelo juiz pode se recusar a prestar compromisso seguindo para o próximo da ordem de nomeação. Em suma, a harmonia e a concordância entre os herdeiros resulta no bom andamento do processo de inventário. É certo que se não houver discussão pela nomeação do inventariante, o inventário acaba sendo mais rápido.
Qual é o inventário?
Primordialmente, Inventário é um processo judicial contencioso, instaurado no último domicilio do falecido para descrever e avaliar seus bens possibilitando a divisão entre os herdeiros e, consequentemente, a cobrança de impostos.
Quais os critérios para escolher o inventariante?
O art 617 do Código de Processo Civil (CPC) traz os critérios para escolha do inventariante, não sendo o rol taxativo. Art. 617. O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: I – o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;
Qual a ordem de preferência do inventário?
O artigo 617 do Código de Processo Civil determina a ordem de preferência das pessoas que podem ser nomeadas pelo juiz como inventariante em um processo de inventário. Quem pode ser nomeado inventariante? O que é um Inventário?