Como alterar a competência do presidente da Câmara Municipal de Lisboa?
Através da deliberação 621/CM/2017 , a Câmara Municipal de Lisboa delegou um conjunto de competências no presidente. Por sua vez, o Despacho 56/P/2021 altera a delegação e subdelegação de competências do presidente da Câmara Municipal de Lisboa nos vereadores.
Qual a responsabilidade da presidente da Câmara?
Claro que a responsabilidade só é da Presidente da Câmara se souber e não actuar, mas pelos vistos, os serviços respectivos estão de folga. . Providências e atribuição de responsabilidade, é o que falta.
Qual o número de vereadores em Lisboa?
O número de elementos do executivo municipal é proporcional à população do concelho. Em Lisboa, de acordo com a Lei 169/99, são 17 vereadores. Por seu lado, a Deliberação 617/CM/2017 fixou em 9 o número de vereadores em regime de tempo inteiro.